[
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0010\/2017",
        "Numero": "0010",
        "Exercicio": "2017",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0010\/2017 - Disp\u00f5e sobre procedimentos a serem adotados por servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 010\/2017",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2017",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 010\/2017 - Disp\u00f5e sobre procedimentos a serem adotados por servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 290\/2017",
        "Numero": "290",
        "Exercicio": "2017",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 290\/2017 - Disp\u00f5e sobre ponto facultativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 320\/2017",
        "Numero": "320",
        "Exercicio": "2017",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 320\/2017 - Declara Luto Oficial em Alto Alegre do Pindar\u00e9, falecimento da servidora\/m\u00e9dica Maria da Gra\u00e7a Lima Artioli"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 380\/2017",
        "Numero": "380",
        "Exercicio": "2017",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 380\/2017 - Disp\u00f5e sobre feriado Municipal no dia 10 de novembro"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 017\/2020",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 017\/2020 - Declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e disp\u00f5e sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 018\/2020",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 018\/2020 - Estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e de combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da Covid-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 042\/2020",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 042\/2020 - Declaro situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nas \u00e1reas do munic\u00edpio, afetadas pela enchente Rio Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 057\/2020",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 057\/2020 - Disp\u00f5e sobre medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pela Covid-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 070\/2020",
        "Numero": "070",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 070\/2020 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19)"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 075\/2020",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 075\/2020 - Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronavirus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 083\/2020",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 083\/2020 - Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 75, de 13 de Julho de 2020."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 095\/2020",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 095\/2020 - Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0100\/2020",
        "Numero": "0100",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0100\/2020 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pela Covid-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 010\/2020",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 010\/2020 - Torna p\u00fablico o cadastro cultural no \u00e2mbito da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0105\/2020",
        "Numero": "0105",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0105\/2020 - Regulamenta em \u00e2mbito municipal a Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 que disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas ao setor cultural"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0105\/2020",
        "Numero": "0105",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0105\/2020 - Regulamenta em \u00e2mbito municipal, a Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0106\/2020",
        "Numero": "0106",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0106\/2020 - Torna p\u00fablico o cadastro cultural no \u00e2mbito da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 040\/2021",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 040\/2021 - Declara estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 em virtude da exist\u00eancia de casos de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 060\/2021",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 060\/2021 - Estabelece 0 Plano de Adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9-MA, para atender o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 060\/2021",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 060\/2021 - Estabelece o Plano de Adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9-MA, para atender o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 068\/2021",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 068\/2021 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provoada pelo novo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 250\/2021",
        "Numero": "250",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 250\/2021 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar N\u00b0 004\/2021 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 078\/2021",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 078\/2021 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19)"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 091\/2021",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 091\/2021 - Disp\u00f5pe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 069\/2022",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 069\/2022 - Disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0111\/2022",
        "Numero": "0111",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0111\/2022 - Homologa o resultado final do Concurso P\u00fablico institu\u00eddo pelo Edital n\u00ba 01\/2020, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 013\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0115\/2022",
        "Numero": "0115",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0115\/2022 - Disp\u00f5e sobre as metodologias de aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o para fins de distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o VAAR \u00e0 Rede P\u00fablica de Ensino Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0125\/2022",
        "Numero": "0125",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0125\/2022 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0155\/2022",
        "Numero": "0155",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0155\/2022 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais nos dias dos jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 002\/2023",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 002\/2023 - Disp\u00f5e Sobre Recadastramento dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 007\/2023",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 007\/2023 - Disp\u00f5e sobre a Convoca\u00e7\u00e3o da XIV Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Alto Alegre do Pindar\u00e9 MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2023",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011\/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do professor Jos\u00e9 Missimar Teixeira da Silva"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 015\/2023",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 015\/2023 - Disp\u00f5e sobre a nova data da XIV Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2023",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2023 - Declaro situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nas \u00e1reas do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 afetadas pela enchente do Rio Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2023",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2023 - Declaro situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nas \u00e1reas do munic\u00edpio afetadas pela enchente do Rio Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 025\/2023",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 025\/2023 - Disp\u00f5e sobre os procedimentos referentes \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 025\/2023",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 025\/2023 - Disp\u00f5e sobre os procedimentos referentes \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta autarquias e e indireta, das funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2023",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Sob a \u00c9gide Dalein \"14.133, de 1\" de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2023",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos sob a \u00c9gide Dalein 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 013\/2023",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 013\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de transi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o integral do novo regime de licita\u00e7\u00f5es e contratos"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 013\/2023",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 013\/2023 - Disp\u00f5e sobre Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos sob a \u00c9gide da Lei N\u00ba 14.133, De 1\u00ba de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 035\/2023",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 035\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Benef\u00edcio de Aux\u00edlio Aluguel ou Aluguel Social no Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0050\/2023",
        "Numero": "0050",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0050\/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Cruz Mendes (Lulu)"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 081\/2023",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 081\/2023 - Disp\u00f5e Sobre o Protocolo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0110\/2023",
        "Numero": "0110",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0110\/2023 - Recepciona a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a IN RFB N\u00ba 1.234\/2012 para fins de IRRF nas contrata\u00e7\u00f5es de bens e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0125\/2023",
        "Numero": "0125",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0125\/2023 - Designa como contribuiente substituto e\/ou respons\u00e1vel da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do sujeito passivo a Equatorial Maranh\u00e3o"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0140\/2023",
        "Numero": "0140",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0140\/2023 - Abre Cr\u00e9dito Adicional Extraordin\u00e1rio no valor de R$ 293.963,71 para implementar as a\u00e7\u00f5es da Lei Paulo Gustavo"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0200\/2023",
        "Numero": "0200",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0200\/2023 - Disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0200\/2023",
        "Numero": "0200",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0200\/2023 - Disp\u00f5e sobre a Convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Conferencia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindar\u00e9 MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 230\/2023",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 230\/2023 - Fixa o regime de transi\u00e7\u00e3o de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional de Alto Alegre do Pindar\u00e9\/MA."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 230\/2023",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 230\/2023 - Fixa o regime de transi\u00e7\u00e3o de que trata o art. 191 da Lei n\u00ba 14.133, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 005\/2024",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 005\/2024 - Disp\u00f5e sobre as regras relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, do pregoeiro, da equipe e apoio e da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2024",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2024 - Estabelece o Calend\u00e1rio Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos tributos municipais para o exerc\u00edcio de 2024"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 051\/2024",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 051\/2024 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 072\/2024",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N\u00ba 072\/2024 - ANEXO \u00daNICO, N\u00ba do Edital de Abertura 0111\/2022, \u00c1rea do Concurso Todas, Prorrogado at\u00e9 22 de julho de 2026"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 072\/2024",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "PORTARIA N\u00ba 072\/2024 - Prorroga o Prazo de Validade do Concurso P\u00fablico institu\u00eddo pelo Edital n\u00b0 01\/2020, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 013\/2019 e"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 083\/2024",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 083\/2024 - \"Disp\u00f5e sobre novo hor\u00e1rio de trabalho e expediente nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0121\/2024",
        "Numero": "0121",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0121\/2024 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia que especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0135\/2024",
        "Numero": "0135",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0135\/2024 - Disp\u00f5e sobre a transi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio em conformidade com a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 80 do Tribunal de Contas"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0141\/2024",
        "Numero": "0141",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0141\/2024 - Disp\u00f5e sobre novo hor\u00e1rio de trabalho e expediente nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, revogando-se o Decreto Municipal n\u00ba 083\/2024"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0160\/2024",
        "Numero": "0160",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0160\/2024 - Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2025",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011\/2025 - Disp\u00f5e sobre o recadastramento dos servidores p\u00fablicos efetivos do munic\u00edpio"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2025",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 011\/2025 - Disp\u00f5e sobre o Recadastramento dos Servidores P\u00fablicos Efetivos do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 017\/2025",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 017\/2025 - Disp\u00f5e sobre as regras, condi\u00e7\u00f5es e datas de vencimentos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 017\/2025",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 017\/2025 - Disp\u00f5e sobre Condi\u00e7\u00f5es e as Regras, Datas de Vencimentos para Pagamento do Imposto Propriedade sobre Predial Territorial Urbana a e IPTU, para o Exerc\u00edcio de 2025"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 020\/2025",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 020\/2025 - Disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 019\/2025",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 019\/2025 - Disp\u00f5e Sobre as Compet\u00eancias, a Composi\u00e7\u00e3o e o Funcionamento da C\u00e2mara Intersetorial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2025",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2025 - Disp\u00f5e sobre o Expediente dos Servidores nas Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais no Dia que Especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 053\/2026",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 053\/2026 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia que especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 091\/2026",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 091\/2026 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunit\u00e1rias no Munic\u00edpio"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 083\/2020",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 083\/2020 - Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 75, de 13 de Julho de 2020."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 095\/2020",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 095\/2020 - Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do Novo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0100\/2020",
        "Numero": "0100",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0100\/2020 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pela Covid-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 010\/2020",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 010\/2020 - Torna p\u00fablico o cadastro cultural no \u00e2mbito da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0105\/2020",
        "Numero": "0105",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0105\/2020 - Regulamenta em \u00e2mbito municipal a Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 que disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas ao setor cultural"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0105\/2020",
        "Numero": "0105",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0105\/2020 - Regulamenta em \u00e2mbito municipal, a Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0106\/2020",
        "Numero": "0106",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0106\/2020 - Torna p\u00fablico o cadastro cultural no \u00e2mbito da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 040\/2021",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 040\/2021 - Declara estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 em virtude da exist\u00eancia de casos de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 060\/2021",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 060\/2021 - Estabelece 0 Plano de Adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9-MA, para atender o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 060\/2021",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 060\/2021 - Estabelece o Plano de Adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9-MA, para atender o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 068\/2021",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 068\/2021 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provoada pelo novo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 250\/2021",
        "Numero": "250",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 250\/2021 - Instaura o Processo Administrativo Disciplinar N\u00b0 004\/2021 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 078\/2021",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 078\/2021 - Disp\u00f5e sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19)"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 091\/2021",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 091\/2021 - Disp\u00f5pe sobre a continuidade das medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo Coronav\u00edrus"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 069\/2022",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 069\/2022 - Disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0111\/2022",
        "Numero": "0111",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0111\/2022 - Homologa o resultado final do Concurso P\u00fablico institu\u00eddo pelo Edital n\u00ba 01\/2020, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 013\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0115\/2022",
        "Numero": "0115",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0115\/2022 - Disp\u00f5e sobre as metodologias de aferi\u00e7\u00e3o das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o para fins de distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o VAAR \u00e0 Rede P\u00fablica de Ensino Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0125\/2022",
        "Numero": "0125",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0125\/2022 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0155\/2022",
        "Numero": "0155",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0155\/2022 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais nos dias dos jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 002\/2023",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 002\/2023 - Disp\u00f5e Sobre Recadastramento dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 007\/2023",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 007\/2023 - Disp\u00f5e sobre a Convoca\u00e7\u00e3o da XIV Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Alto Alegre do Pindar\u00e9 MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2023",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011\/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do professor Jos\u00e9 Missimar Teixeira da Silva"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 015\/2023",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 015\/2023 - Disp\u00f5e sobre a nova data da XIV Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2023",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2023 - Declaro situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nas \u00e1reas do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 afetadas pela enchente do Rio Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2023",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2023 - Declaro situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nas \u00e1reas do munic\u00edpio afetadas pela enchente do Rio Pindar\u00e9"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 025\/2023",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 025\/2023 - Disp\u00f5e sobre os procedimentos referentes \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 025\/2023",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 025\/2023 - Disp\u00f5e sobre os procedimentos referentes \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta autarquias e e indireta, das funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2023",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Sob a \u00c9gide Dalein \"14.133, de 1\" de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2023",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos sob a \u00c9gide Dalein 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 013\/2023",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 013\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Marco Temporal de transi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o integral do novo regime de licita\u00e7\u00f5es e contratos"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 013\/2023",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 013\/2023 - Disp\u00f5e sobre Marco Temporal de Transi\u00e7\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o Integral do Novo Regime de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos sob a \u00c9gide da Lei N\u00ba 14.133, De 1\u00ba de Abril de 2021"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 035\/2023",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 035\/2023 - Disp\u00f5e sobre o Benef\u00edcio de Aux\u00edlio Aluguel ou Aluguel Social no Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0050\/2023",
        "Numero": "0050",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0050\/2023 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Cruz Mendes (Lulu)"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 081\/2023",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 081\/2023 - Disp\u00f5e Sobre o Protocolo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0110\/2023",
        "Numero": "0110",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0110\/2023 - Recepciona a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a IN RFB N\u00ba 1.234\/2012 para fins de IRRF nas contrata\u00e7\u00f5es de bens e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0125\/2023",
        "Numero": "0125",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0125\/2023 - Designa como contribuiente substituto e\/ou respons\u00e1vel da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do sujeito passivo a Equatorial Maranh\u00e3o"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0140\/2023",
        "Numero": "0140",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0140\/2023 - Abre Cr\u00e9dito Adicional Extraordin\u00e1rio no valor de R$ 293.963,71 para implementar as a\u00e7\u00f5es da Lei Paulo Gustavo"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0200\/2023",
        "Numero": "0200",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 0200\/2023 - Disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0200\/2023",
        "Numero": "0200",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0200\/2023 - Disp\u00f5e sobre a Convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Conferencia Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindar\u00e9 MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 230\/2023",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 230\/2023 - Fixa o regime de transi\u00e7\u00e3o de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional de Alto Alegre do Pindar\u00e9\/MA."
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 230\/2023",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 230\/2023 - Fixa o regime de transi\u00e7\u00e3o de que trata o art. 191 da Lei n\u00ba 14.133, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 005\/2024",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 005\/2024 - Disp\u00f5e sobre as regras relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, do pregoeiro, da equipe e apoio e da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 030\/2024",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2024 - Estabelece o Calend\u00e1rio Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos tributos municipais para o exerc\u00edcio de 2024"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 051\/2024",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 051\/2024 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 072\/2024",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "ERRATA DO DECRETO N\u00ba 072\/2024 - ANEXO \u00daNICO, N\u00ba do Edital de Abertura 0111\/2022, \u00c1rea do Concurso Todas, Prorrogado at\u00e9 22 de julho de 2026"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 072\/2024",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "PORTARIA N\u00ba 072\/2024 - Prorroga o Prazo de Validade do Concurso P\u00fablico institu\u00eddo pelo Edital n\u00b0 01\/2020, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 013\/2019 e"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 083\/2024",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 083\/2024 - \"Disp\u00f5e sobre novo hor\u00e1rio de trabalho e expediente nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0121\/2024",
        "Numero": "0121",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0121\/2024 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia que especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0135\/2024",
        "Numero": "0135",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0135\/2024 - Disp\u00f5e sobre a transi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio em conformidade com a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 80 do Tribunal de Contas"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0141\/2024",
        "Numero": "0141",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0141\/2024 - Disp\u00f5e sobre novo hor\u00e1rio de trabalho e expediente nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, revogando-se o Decreto Municipal n\u00ba 083\/2024"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 0160\/2024",
        "Numero": "0160",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 0160\/2024 - Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2025",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011\/2025 - Disp\u00f5e sobre o recadastramento dos servidores p\u00fablicos efetivos do munic\u00edpio"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 011\/2025",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 011\/2025 - Disp\u00f5e sobre o Recadastramento dos Servidores P\u00fablicos Efetivos do Munic\u00edpio de Alto Alegre do Pindar\u00e9 - MA"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 017\/2025",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 017\/2025 - Disp\u00f5e sobre as regras, condi\u00e7\u00f5es e datas de vencimentos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 017\/2025",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 017\/2025 - Disp\u00f5e sobre Condi\u00e7\u00f5es e as Regras, Datas de Vencimentos para Pagamento do Imposto Propriedade sobre Predial Territorial Urbana a e IPTU, para o Exerc\u00edcio de 2025"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 020\/2025",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 020\/2025 - Disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 019\/2025",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 019\/2025 - Disp\u00f5e Sobre as Compet\u00eancias, a Composi\u00e7\u00e3o e o Funcionamento da C\u00e2mara Intersetorial Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 021\/2025",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 021\/2025 - Disp\u00f5e sobre o Expediente dos Servidores nas Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais no Dia que Especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 053\/2026",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 053\/2026 - Disp\u00f5e sobre o expediente dos servidores nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no dia que especifica"
    },
    {
        "Nome": "Decreto N\u00ba 091\/2026",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 091\/2026 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunit\u00e1rias no Munic\u00edpio"
    }
]