Contrato | Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

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Número do Contrato:176

Exercício:2024

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Data de Publicação:07/02/2025

Valor do Contrato:R$ 180.000,00

Data de Início:07/02/2025

Data de Término:10/02/2025

Situação:Contrato encerrado

Nome do Fornecedor:GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

CPF/CNPJ:21.586.054/0001-50

Objeto:RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº. 176/2024-PMAAP, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE, PROCESSO DE ORIGEM Nº 168/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROMOÇÃO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS QUE VIABILIZEM A LIMITAÇÃO DO MONTANTE DAS RETENÇÕES EFETUADAS PELA RECEITA FEDERAL JUNTO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM E REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
	EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO NO 176-2024	07/02/2025
	PEDIDO DE RESCISÃO AMIGAVEL DA EMPRESA DO CONTRATO 176-2024	07/02/2025
	DECISÃO ADMINISTRATIVA	07/02/2025
	MINUTA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL	07/02/2025