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Status:FINALIZADA

Número do Processo:112/2026

Número do Instrumento:012/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA

Cargo Autoridade:PREFEITO MUNICIPAL

CPF Autoridade:***.294.10*-**

Nome Homologador:JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA

Data Homologação:04/05/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM

Objeto:Contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.

Data Publicação:04/05/2026

Data de Abertura:04/05/2026

Data de Publicação Resultado:20/05/2026

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 144.000,00

Valor Dotação:R$ 1.440.000,00

Valor Ajudcado:R$ 144.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Origem do Recurso:PRÓPRIO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
Outros	INEXIGIBILIDADE 012-26 PROC. 112-26 CONTRATO 066-2026 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA (VOL. 02)	04/05/2026
Outros	INEXIGIBILIDADE 012-26 PROC. 112-26 CONTRATO 066-2026 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA (VOL. 01)	04/05/2026