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Status:FINALIZADA

Número do Processo:113/2026

Número do Instrumento:011/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome Autoridade:JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA

Cargo Autoridade:PREFEITO MUNICIPAL

CPF Autoridade:***.294.10*-**

Nome Homologador:JOSÉ FRANCINETE BENTO LUNA

Data Homologação:

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM

Objeto:Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Especializada, para patrocínio de demandas contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias

Data Publicação:30/04/2026

Data de Abertura:19/05/2026

Data de Publicação Resultado:30/04/2026

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 144.000,00

Valor Dotação:R$ 144.000,00

Valor Ajudcado:R$ 144.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.9035.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Origem do Recurso:PRÓPRIO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
Outros	INEXIGIBILIDADE 013-26 PROC. 113-26 CONTRATO 065-2026 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PATROCÍNIO	19/05/2026