Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 53/2022 LEI Nº 053/2022 - Cria o Sistema Municipal de Cultura de Alto Alegre do Pindaré 22/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 2/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos no município 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 2/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022 - Dispõe Sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Alto Alegre do Pindare/Ma com o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 45/2021 PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 045/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 22/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 43/2021 LEI MUNICIPAL N° 043/2021 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências 08/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 40/2021 LEI MUNICIPAL Nº 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Regimento Interno e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 09/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 38/2021 LEI MUNICIPAL Nº 038/2021 - Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais do serviço bancário, portal, servidores da Assistência Social e limpeza pública 31/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 36/2021 LEI MUNICIPAL Nº 036/2021 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Alto Alegre do Pindaré 07/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 35/2021 LEI MUNICIPAL Nº 035/2021 - Institui o Auxilio Emergencial Municipal destinado aos fotógrados, músicos, artesãos, artistas plásticos, além de produtores culturais 19/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 35/2021 LEI MUNICIPAL N° 035/2021 - Institui o Auxílio Emergencial Municipal destinado aos fotógrafos, músicos, artesãos, artistas plásticos, além de produtores culturais 19/04/2021 Baixar

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